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Código Florestal que derruba proteções ambientais será votado segunda-feira, 21/08

A polêmica proposta de reforma do Código Florestal brasileiro, condenada por todos os movimentos socioambientais, teve a votação adiada para o dia 21, próxima segunda.

A proposta é considerada uma derrubada de muitas das proteções ambientais que hoje são garantidas pela legislação brasileira.

Entre muitos pontos de mudança legal, a reforma dá mais autonomia aos estados para legislar em matéria ambiental e favorece a consolidação de áreas para a agricultura.

Boatos de que a bancada ruralista estaria barganhando com o governo a aprovação do projeto do pré-sal em troca da aprovação completa do novo código vem pondo em alerta movimentos e organizações.

Levando-se em consideração a maioria da bancada ruralista e os acertos governamentais, é considerado como certo que o código do desmatamento virará lei.

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STF arquiva inquérito contra Temer por crime ambiental na Chapada dos Veadeiros

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai arquivar o inquérito no qual o candidato a vice-presidente na chapa da petista Dilma Rousseff e presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), é investigado por suposta prática de crime ambiental. No dia 29 de julho, foi anexado ao processo no STF parecer no qual o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opina pelo arquivamento do inquérito. Até a conclusão desta edição, o Ministério Público não havia informado as razões pelas quais decidiu pelo encerramento do caso.

INVESTIGAÇÃO

Como a Folha revelou em reportagens publicadas em novembro de 2008, a investigação começou porque havia a suspeita de que Temer depredara uma área de reserva ambiental na região de Alto Paraíso (GO) ao construir uma estrada de acesso a uma propriedade sua. Como resultado, teria desmatado área protegida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Constam do inquérito relatórios e testemunhos que o acusam de recorrer a grileiros e a servidores do governo de Goiás para obter títulos de propriedade fraudados. Entre 2002 e 2003, o hoje vice da candidata petista à Presidência da República desistiu das terras.

DESISTÊNCIA

Depois que o Ministério Público de Goiás iniciou a investigação, ele retirou uma ação de usucapião por meio da qual tentava legalizar 2,5 mil hectares de terras. Também doou para a prefeitura local a fazenda que já regularizara -uma propriedade de 452 hectares. O deputado negou as acusações quando procurado pela reportagem há dois anos. Afirmou na ocasião que as obras na estrada que cortam a reserva eram de responsabilidade da Prefeitura de Alto Paraíso. Alegou também que o aumento da área adquirida por ele teve respaldo em medições técnicas legais. Esta semana, por meio de sua assessoria de imprensa, Michel Temer declarou: “O arquivamento dessa investigação estava dentro de minha expectativa jurídica, pois jamais cometi qualquer crime ambiental”. O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa, que se encontra em licença médica, mas deve retomar a rotina da trabalho na próxima semana, quando então se processará o arquivamento.

Fonte: STJ #mce_temp_url#

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